Condições Gerais de Utilização
A utilização do site GALP Energia e de todos os textos, imagens, serviços interactivos e qualquer relação com o site GALP Energia e com a empresa responsável pelo site GALP Energia e seus parceiros, funcionários e colaboradores implica a aceitação das Condições Gerais de Utilização pelo utilizador.
A pessoa física que aceita as presentes Condições Gerais de Utilização e efectua um registo para se tornar utilizador do site GALP Energia é adiante designado por Utilizador.
O serviço disponibilizado pelo site GALP Energia é da responsabilidade da GALP Energia.
As Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas pela GALP Energia a qualquer altura, sendo necessária a comunicação prévia ao Utilizador pelo meio que a GALP Energia considerar mais conveniente. O Utilizador disporá então de um prazo de 5 dias úteis, contados da data da comunicação efectuada pela GALP Energia, para se pronunciar sobre as alterações introduzidas. Caso o Utilizador nada diga dentro do período concedido para o efeito, presume-se que aceita as alterações introduzidas. Se o Utilizador comunicar a sua não-aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização do serviço GALP Energia bem como de todos e quaisquer conteúdos, informações ou materiais disponibilizados ou enviados pelo serviço.
Utilização única e individual
O registo como Utilizador no site da GALP Energia e qualquer inscrição relacionada com o registo é estritamente individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um Utilizador (registo/ficha de aluno) apenas podem ser utilizados pelo Utilizador respectivo. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou de qualquer outra forma dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.
Todos os textos, imagens, serviços interactivos e demais serviços disponibilizados pelo site GALP Energia ao Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao usufruto deste e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.
Utilização reservada de textos, imagens e serviços
Os textos, imagens, sons, serviços interactivos e demais materiais ou serviços, adiante designados por Conteúdos, disponibilizados pelo site GALP Energia destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso ou acção de formação patrocinado pela GALP Energia e não poderão ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
O Utilizador não pode visualizar/interagir com os Conteúdos fora do website GALP Energia, excepto no caso de receber textos por e-mail enviados pelo site GALP Energia situação em que apenas pode visualizar o referido e-mail sendo vedado o direito de copiar, reproduzir, citar ou manipular o mesmo e-mail no todo ou em parte. Todos os Conteúdos disponibilizados no ou pelo site GALP Energia são propriedade da GALP Energia e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a GALP Energia e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
A fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos é da estrita responsabilidade das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso. A GALP Energia responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizados no site.
Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador assume desde já o compromisso de não comercializar os conteúdos aos quais terá acesso, aceitando a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, directa ou indirectamente, da má ou indevida utilização do serviço GALP Energia e/ou dos seus conteúdos.
Dados do registo de utilizador
Ao efectuar um registo no site GALP Energia (situação também conhecida por "Tornar-se membro do site GALP Energia"), o Utilizador deverá preencher os seus dados no “Formulário de Inscrição” com informação verdadeira e declarar estar em situação legal para preencher os referidos dados. O Utilizador declarará, através da aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos, ao efectuar um registo no site GALP Energia, constituem informação verdadeira e relativa apenas e unicamente à sua própria pessoa.
Os dados preenchidos pelo Utilizador no formulário de registo e/ou comunicados à GALP Energia constarão de uma base de dados que será utilizada pela GALP Energia para que seja possível manter em funcionamento o site GALP Energia e/ou prestar serviços ao Utilizador. O Utilizador tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, à GALP Energia.
A GALP Energia envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do próprio website GALP Energia mediante digitação do Nome do Utilizador e Código de Acesso, sem que no entanto se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.
A GALP Energia obriga-se a zelar pela segurança dos dados do Utilizador.
Regras de conduta
Ao efectuar o registo no site GALP Energia (situação também conhecida por "Tornar-se membro do site GALP Energia") e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado no ou pelo site GALP Energia, o Utilizador aceita as regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal. O Utilizador obriga-se ainda a dirigir-se a, e interagir com, os colaboradores da GALP Energia, formadores da GALP Energia, membros do site GALP Energia e demais pessoas relacionadas com o serviço de forma correcta e educada.
A GALP Energia reserva-se o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo Utilizador no, ou pelo, serviço GALP Energia, nomeadamente mensagens colocadas no fórum de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.
O Utilizador compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:
- Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo "corrente" nos locais do site GALP Energia onde a colocação de mensagens é possível.
- Recolher informações sobre os utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a, nome e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados.
- Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar outros utilizadores.
- Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de protecção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização.
- Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.
Custos e requisitos de utilização
A utilização do serviço GALP Energia apenas é possível se o Utilizador dispuser de uma ligação à Internet no momento de acesso ao serviço. O Utilizador é responsável por todos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet incluindo, mas não limitado a, custos telefónicos e custos relacionados com equipamento.
O Utilizador deverá pagar à GALP Energia as quantias relativas aos cursos que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso, e que serão devidas depois do Utilizador efectuar a inscrição no(s) curso(s) que pretende frequentar. Uma vez efectuada a inscrição, o Utilizador apenas terá acesso ao curso pretendido após efectuar o respectivo pagamento e, quando aplicável, apenas na, ou após a, data de início do curso.
Os cursos e conteúdos divulgados com a menção de gratuitos não implicam o pagamento de qualquer quantia à GALP Energia.
Para utilizar o serviço disponibilizado pela GALP Energia é ainda necessário que o Utilizador disponha de acesso a um computador, preferencialmente um PC (compatível Intel) com um processador Intel Pentium ou superior, 32 Megabytes de RAM ou superior, sistema operativo Windows 98 ou superior e Internet Explorer 5.
A GALP Energia compromete-se a que os requisitos técnicos, considerados fora do comum e necessários à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento e software, sejam mencionados na página de descrição do curso a que dizem respeito. A GALP Energia não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos, humanos ou de qualquer outra natureza, que impossibilitem ao Utilizador a frequência de qualquer curso ou utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada pelo, ou no, serviço GALP Energia, caso os motivos causadores dessa impossibilidade sejam do lado do utilizador, como por exemplo, problemas respeitantes ao computador do Utilizador.
Legislação aplicável
As presentes Condições Gerais de Utilização, quando aceites pelo Utilizador, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Utilizador e a GALP Energia. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa a ele relativa, rege-se pela legislação de Portugal.
O Utilizador poderá denunciar o contrato através de comunicação escrita dirigida à GALP Energia com uma antecedência mínima de 30 dias relativa à data pretendida de término.
O Utilizador obriga-se a cessar toda e qualquer utilização, directa ou indirecta, do serviço GALP Energia após a data de término do contrato, pagando à GALP Energia toda e qualquer quantia que ainda mantenha em dívida. O Utilizador apenas tem direito ao reembolso da quantia paga por um determinado curso caso comunique essa mesma pretensão antes do início do curso e nunca depois de decorridos sete dias úteis após ter efectuado a inscrição nesse mesmo curso.
Se o Utilizador não cumprir o contrato ou faltar ao pagamento de inscrições que tenha efectuado no site GALP Energia, a GALP Energia reserva-se o direito de denunciar o contrato com efeitos imediato.
A GALP Energia reserva-se ainda o direito de denunciar o contrato em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o Utilizador com uma antecedência mínima de 30 dias.
As provisões relativas a "Utilização reservada de textos, imagens e serviços" e "Dados do registo de utilizador" sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o Utilizador e a GALP Energia.